Uma análise jurídica sob a perspectiva da advocacia criminal Introdução Não é incomum, na prática forense perante o Tribunal de Justiça de Alagoas, que o desembargador relator, ao apreciar liminarmente pedido de habeas corpus, conceda a ordem para revogar prisão preventiva ou afastar constrangimento ilegal manifesto — e que essa mesma decisão, dias depois, seja submetida à Câmara Criminal para referendo. Escrevo esta análise na condição de advogado que atua cotidianamente com

Tem uma coisa que poucos clientes entendem quando chegam ao escritório depois de uma decisão desfavorável no primeiro ou segundo grau: o processo não acabou. E não é porque eu seja otimista por profissão. É porque existe uma diferença estrutural, real e decisiva entre um juiz ou desembargador que atua na mesma comarca onde o crime aconteceu e um ministro do STJ em Brasília que nunca ouviu falar do bairro, não conhece as famílias envolvidas, não sente a pressão da mídia local

Há uma sobreposição curiosa entre os anos em que a Seleção Brasileira ergueu a Copa do Mundo e os momentos em que o país foi obrigado a se olhar nos olhos através de seus crimes mais perturbadores. Não é casualidade — é o retrato de uma nação em permanente tensão entre a glória coletiva e as contradições do seu sistema de Justiça. Este texto propõe essa travessia: cinco títulos, cinco janelas abertas para os crimes que marcaram cada época e o que eles deixaram de herança ao D

Todo final de ano e toda virada de julho, a mesma cena se repete: o recesso forense começa, e os clientes — sobretudo os familiares de réus presos — entram em estado de alerta. "Doutor, e agora? Vai parar tudo?" "Doutor, mas o processo do meu marido não pode esperar isso." "Doutor, será que dá pra protocolar antes do recesso, pra não perder tempo?" Entendo cada uma dessas perguntas. Quem tem um familiar preso vive contando os dias, e qualquer pausa no andamento processual par

O julgamento do caso Banco Master na Segunda Turma do STF, realizado nesta terça-feira, expôs algo raro no cotidiano da justiça criminal brasileira: um embate público e direto entre duas formas antagônic as de exercer a função jurisdicional. De um lado, o relator, ministro André Mendonça, conduzindo votos que mantiveram presos nomes de peso do mercado financeiro. De outro, o ministro Gilmar Mendes, sistematicamente vencido, sustentando — sozinho — a tese de que a prisão preve

Fidel Dias de Melo Gomes Advogado Criminalista | Mestre em Direito | OAB/AL 12.607 HC nº 719.455/AL — Ministro Sebastião Reis Júnior — STJ — Junho de 2022 Há casos que vão além da vitória jurídica. Casos em que o Direito cumpre sua função mais essencial: impedir que a rigidez do sistema destrua o que ele próprio deveria proteger. Este é um desses casos. O que aconteceu Juliana Carla Thomaz de Sena foi condenada pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação

Fidel Dias de Melo Gomes Advogado Criminalista | Mestre em Direito | OAB/AL 12.607 Elas se apaixonaram do jeito que as pessoas se apaixonam quando ainda acreditam que o amor vai resolver tudo. Com intensidade, com pressa, com aquela certeza irracional de que deu certo desta vez. No começo era assim: olhares que duravam mais do que deveriam, mensagens de madrugada, planos feitos em voz alta. O apartamento que dividiram logo no início do relacionamento virou lar — com liquidifi

Fidel Dias de Melo Gomes é advogado criminalista, professor e autor de FUDEU (Editora Dialética, 2025). Estava lendo Um Defeito de Cor, de Ana Maria Gonçalves, quando percebi que a literatura havia me dado o argumento mais preciso que eu poderia ter para uma sustentação oral que faria dias depois. O romance — um dos mais importantes da literatura brasileira contemporânea — conta a história de Kehinde, uma mulher escravizada que conquista sua alforria e retorna à África. Antes

Fidel Dias de Melo Gomes – Advogado Criminalista – Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Mestre em Direito. Introdução A defesa criminal é, dentre as especialidades da advocacia, aquela que exige do profissional a mais completa conjugação de saber teórico e habilidade prática. Não basta conhecer a lei: é preciso saber aplicá-la com precisão cirúrgica em cada fase do processo. Não basta ter raciocínio jurídico apurado: é preciso saber comunicar esse raciocínio com

Fidel Dias de Melo Gomes – Advogado Criminalista – Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Mestre em Direito. Introdução A presunção de inocência é um dos pilares mais fundamentais do processo penal democrático. Prevista expressamente no art. 5º, LVII, da Constituição Federal — 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória' —, ela representa muito mais do que uma norma processual: é uma declaração de valores sobre a relação

Fidel Dias de Melo Gomes – Advogado Criminalista – Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Mestre em Direito. Introdução Em uma sociedade que se pretende democrática e comprometida com o Estado de Direito, a advocacia criminal privada ocupa um lugar insubstituível. Ela não é apenas uma opção do acusado que dispõe de recursos financeiros: é uma necessidade estrutural do próprio sistema de justiça. Sem uma defesa técnica, independente e comprometida, o processo penal

Escolher um advogado de defesa criminal pode ser uma das decisões mais importantes que você tomará em sua vida. A escolha errada pode resultar em consequências legais graves, enquanto a escolha certa pode fazer toda a diferença no resultado do seu caso. Neste guia, vamos explorar os fatores essenciais a serem considerados ao selecionar um advogado de defesa criminal, ajudando você a tomar uma decisão informada. Entendendo a Importância de um Advogado de Defesa Criminal Um adv

Casos criminais complexos exigem uma abordagem estratégica e bem planejada para garantir que os direitos dos acusados sejam protegidos e que a justiça seja feita. A defesa em tais casos não se limita a argumentar contra as evidências apresentadas pela acusação; envolve uma análise detalhada de cada aspecto do caso, desde a coleta de provas até a apresentação de testemunhas. Neste artigo, exploraremos as principais estratégias de defesa que podem ser aplicadas em casos crimina

O sistema judicial é um dos pilares fundamentais da sociedade, garantindo que a justiça seja feita de maneira equitativa. No entanto, muitas pessoas não têm plena consciência dos direitos do réu durante um processo judicial. Compreender esses direitos é essencial não apenas para os réus, mas também para qualquer pessoa interessada em justiça e direitos humanos. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos do réu, suas implicações e a importância de cada um deles. O Que