As vidas que mais importam

Sobre a prisão domiciliar humanitária e a curiosa geografia social da compaixão judicial

Há uma pergunta que me fazem quase toda semana no escritório, sempre em voz baixa, como quem tem vergonha de perguntar: “Doutor, mas se ele tem laudo, por que o juiz não manda para casa?”.

Quem pergunta é a esposa de um senhor de setenta anos que divide uma cela com vinte homens. É a filha de uma mulher com cirurgia indicada e nunca marcada. É a mãe de um rapaz que aguarda, há meses, um procedimento que o médico do próprio presídio atestou ser necessário.

Eu costumava responder com a lei. Hoje, respondo com o noticiário.

O que diz a lei, para quem a lei ainda diz alguma coisa

O art. 117, II, da Lei de Execução Penal autoriza a prisão domiciliar ao condenado acometido de doença grave. O texto fala em regime aberto, mas os tribunais superiores, numa louvável interpretação humanitária, passaram a admiti-la também nos regimes fechado e semiaberto, desde que a “realidade concreta” assim recomende.

A realidade concreta, descobri com os anos, é um conceito elástico. Estica-se com facilidade impressionante para alguns e se contrai, até sumir, para outros.

Para o preso comum, a fórmula é conhecida de cor por qualquer advogado criminalista: é preciso demonstrar não apenas a doença grave, mas a impossibilidade absoluta de tratamento no estabelecimento prisional. Se há um enfermeiro na unidade, um analgésico no almoxarifado ou uma escolta disponível uma vez por mês para levar o preso ao posto de saúde, o pedido é negado. O laudo vale pouco. O presídio, garante-se, dá conta.

O presídio sempre dá conta. Até que o preso morre, e aí o presídio dá conta também: emite a certidão de óbito.

Uma pequena galeria de realidades concretas

Em abril de 2025, o ex-presidente Fernando Collor foi recolhido a um presídio em Maceió para cumprir pena de mais de oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cerca de uma semana depois, em 1º de maio, o ministro Alexandre de Moraes concedeu-lhe prisão domiciliar humanitária. Os fundamentos: doença de Parkinson tratada havia cerca de seis anos, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, aos 75 anos de idade.

Não discuto o diagnóstico. Registro apenas que, em uma semana, o Estado concluiu que o sistema prisional era incapaz de oferecer a um homem de 75 anos a medicação para Parkinson que ele já tomava havia seis. Meus clientes esperam meses para ouvir o contrário.

Em março de 2018, Paulo Maluf, então com 86 anos, condenado pelo Supremo a 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro, preso desde dezembro, obteve prisão domiciliar humanitária por decisão do ministro Dias Toffoli. A defesa havia usado habeas corpus contra decisão de outro ministro da própria Corte, via que o Supremo historicamente não admite. A urgência humanitária superou a controvérsia processual.

Gostaria de ver essa mesma urgência superando, uma vez que fosse, a Súmula 691 em favor de um idoso anônimo do Baldomero Cavalcanti, o mesmo presídio de onde Collor saiu em uma semana.

Em 1º de janeiro de 2026, o ministro Moraes negou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos. Em 24 de março, após internação por pneumonia, concedeu-a em caráter humanitário e temporário, por 90 dias. Em julho, prorrogou-a. Entre os fundamentos da prorrogação, noticiados pela imprensa, estavam novas crises de soluço que demandariam exames.

Leia de novo, por favor. Crises de soluço.

Não se trata de dizer que o soluço de um ex-presidente não mereça cuidado médico. Trata-se de constatar que o soluço de um ex-presidente mereceu a atenção de um ministro do Supremo, de um parecer da Procuradoria-Geral da República e de uma decisão fundamentada. O tumor de um preso comum, muitas vezes, não merece sequer a marcação da consulta.

A sensibilidade seletiva

A compaixão judicial não se limita à saúde do preso. Às vezes, alcança a saúde da família.

Em setembro de 2016, o ex-ministro Guido Mantega foi preso temporariamente na Lava Jato, no saguão do Hospital Albert Einstein, onde sua esposa seria operada de câncer. Poucas horas depois, o então juiz Sergio Moro revogou a prisão, invocando, entre outros motivos, o estado de saúde da esposa.

Foi uma decisão humana. E é exatamente por isso que incomoda: porque a humanidade não deveria ser privilégio. Conheço mães de presos com câncer que não souberam do filho por meses. Nenhuma delas fez o juiz rever coisa alguma.

E há o caso que dispensa ironia, porque a própria realidade já se encarregou dela. Em abril de 2017, Breno Fernando Solon Borges foi preso em flagrante na BR-262, em Mato Grosso do Sul, com 129 quilos de maconha, uma pistola e munições de fuzil. Era filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Cerca de três meses depois, habeas corpus concedidos no Tribunal de Justiça autorizaram sua transferência do presídio para uma clínica psiquiátrica, com base em transtorno de personalidade borderline.

O caso terminou no Conselho Nacional de Justiça, que, em 2021, aplicou à mãe a pena de aposentadoria compulsória, a sanção máxima da magistratura. Na prática, a punição consistiu em receber salário sem precisar trabalhar.

Nas varas criminais de Maceió, rapazes primários são mantidos presos preventivamente por meses com algumas dezenas de gramas. Nenhum deles foi transferido para uma clínica. Nenhum deles teve um laudo psiquiátrico lido com tanta atenção. Todos conhecem, isso sim, a cela superlotada.

O que a estatística mostra e o laudo não muda

Estudo publicado na Revista de Saúde Pública em 2018 registra que a incidência de tuberculose no sistema penitenciário brasileiro é 28 vezes maior do que na população geral. O cárcere brasileiro não apenas deixa de tratar doenças: ele as produz em escala industrial.

É nesse ambiente que o Judiciário afirma, com notável tranquilidade, que o tratamento do preso comum “pode ser prestado no estabelecimento prisional”. A frase se repete em decisões como um mantra. Ninguém a confere. Ninguém visita a enfermaria. Ninguém pergunta quantas vezes a escolta faltou.

Não é contra eles. É a favor de todos

Faço questão de ser claro, porque o tema convida a mal-entendidos: não defendo que Collor, Maluf, Bolsonaro ou quem quer que seja voltassem à cela. Sou advogado criminalista e garantista. Prisão domiciliar humanitária para um idoso com Parkinson, para um homem de 86 anos ou para um paciente hospitalizado é exatamente o que a Constituição exige, quando proíbe penas cruéis e impõe ao Estado o respeito à integridade física e moral do preso.

O problema não está nas decisões concedidas. Está nas negadas.

Quando a dignidade da pessoa humana só se manifesta diante de sobrenomes conhecidos, ela deixa de ser princípio e passa a ser cortesia. E cortesia não se exige: agradece-se.

Caetano Veloso e Gilberto Gil, em “Haiti”, já haviam cantado a cor e a classe de quem a polícia e o sistema penal escolhem tratar com rigor. Trinta e tantos anos depois, a canção segue mais precisa do que muitas sentenças.

A máxima orwelliana segundo a qual todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros, nunca encontrou tradução tão fiel quanto no capítulo da execução penal brasileira dedicado à saúde.

O que fazer

Continuar pedindo. Continuar juntando laudos. Continuar citando, em cada petição, os nomes e as datas das decisões que concederam a outros o que se nega aos nossos clientes. Não para fazer política, mas para exigir isonomia, que é a forma jurídica da vergonha.

Se o Estado reconheceu que um ex-presidente com Parkinson não pode ficar em um presídio de Maceió, terá de explicar, fundamentadamente, por que um senhor anônimo com a mesma doença pode. Se reconheceu que o soluço exige exames fora da prisão, terá de explicar por que o tumor não exige.

A resposta, talvez, nunca venha escrita. Mas o silêncio, nesse caso, também é uma resposta. E é a pior delas.

Fidel Dias de Melo Gomes é advogado criminalista, professor de Direito e mestre em Direito. É autor de FUDEU e INDEFENSÁVEIS (Editora Dialética).