A mesma espada em mãos diferentes: o consenso punitivo entre direita e esquerda e a falência da guerra ao crime

Fidel Dias de Melo Gomes — Advogado criminalista, professor de Direito, mestre em Direito pelo CESMAC

1. Introdução: o único consenso da política brasileira

O Brasil é um país politicamente partido ao meio. Discorda-se sobre economia, costumes, política externa, educação e até sobre fatos. Há, porém, um território em que a polarização se dissolve como por encanto: o Direito Penal. Quando o assunto é punir, direita e esquerda falam línguas diferentes, mas escrevem a mesma gramática. Muda o inimigo eleito, muda o discurso que o justifica, mas o instrumento é sempre o mesmo: mais tipos penais, penas mais altas, menos garantias, mais tempo de cárcere.

Quem atua diariamente na defesa criminal conhece esse fenômeno de perto. Nas varas criminais, nos tribunais do júri e nas câmaras dos tribunais, pouco importa o partido que governa: o acusado continua sendo tratado como inimigo, a presunção de inocência continua sendo uma formalidade a ser vencida e a prisão continua sendo a primeira, e não a última, resposta do sistema. O resultado é que o direito dos acusados nunca é realmente respeitado, porque ninguém, no espectro político, tem interesse eleitoral em respeitá-lo.

Este artigo sustenta uma tese simples: o punitivismo brasileiro não é de direita nem de esquerda; é suprapartidário. E, por ser suprapartidário, ele se tornou invisível como escolha política, apresentando-se como se fosse a única resposta possível à violência. É precisamente essa naturalização que precisa ser rompida.

2. A direita e o simbolismo penal como carro-chefe

Na direita, o punitivismo não é um efeito colateral: é programa de governo. A segurança pública, reduzida ao binômio polícia e prisão, funciona como o principal ativo eleitoral de candidatos que prometem ordem. O discurso é conhecido: o problema da violência seria a impunidade, a impunidade decorreria de leis brandas e de juízes garantistas, e a solução seria endurecer tudo. A retórica do "bandido bom é bandido morto" é apenas a versão mais crua de uma racionalidade que atravessa décadas de produção legislativa.

O modelo atual de tratamento penal no Brasil é, em larga medida, herdeiro dessa política. A Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), aprovada no calor de sequestros de grande repercussão midiática, inaugurou a lógica do pânico como motor legislativo: vedou a progressão de regime, a liberdade provisória e benefícios diversos, e só foi parcialmente contida porque o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do regime integralmente fechado.

O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) aprofundou o modelo: elevou o limite de cumprimento de pena para 40 anos e criou um sistema escalonado de progressão que chega a 70% da pena. A tentativa de ampliar o excludente de ilicitude para agentes de segurança, felizmente barrada no Congresso, revelou o horizonte pretendido: uma licença para matar travestida de legítima defesa.

O simbolismo penal, conceito bem trabalhado pela doutrina, descreve exatamente esse fenômeno: leis cuja função real não é proteger bens jurídicos, mas transmitir à população a sensação de que o Estado está agindo. A lei penal simbólica não precisa funcionar; precisa apenas ser anunciada. Ela produz manchetes, rende votos e deixa a conta para o sistema prisional e para as famílias dos presos, majoritariamente pobres, jovens e negros.

3. A esquerda: legalismo na aparência, punitivismo na prática

Seria confortável supor que a esquerda, historicamente associada à defesa dos direitos humanos, funcionaria como contrapeso. Os fatos desmentem essa suposição. A esquerda brasileira, embora cultive uma aparência de legalismo e de respeito às garantias no plano discursivo, utiliza os mesmos meios quando o inimigo eleito é outro. Troca-se o "bandido" genérico pelo agressor de mulheres, pelo criminoso sexual, pelo racista, pelo homofóbico, pelo corrupto, mas a ferramenta permanece a mesma: o aumento de pena como resposta a demandas sociais legítimas.

É o que a criminologia crítica chama de esquerda punitiva: movimentos que identificam corretamente a violência estrutural sofrida por grupos vulneráveis, mas que, em vez de enfrentá-la com políticas públicas, terceirizam a solução ao sistema penal, o mesmo sistema seletivo e brutal que essas mesmas correntes denunciam quando ele se volta contra os pobres.

A produção legislativa dos governos de esquerda é eloquente. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trouxe avanços inegáveis em proteção e medidas protetivas, mas também afastou, por completo, os institutos despenalizadores da Lei 9.099/1995, inclusive para infrações de menor potencial ofensivo. A Lei 12.015/2009 reformulou os crimes sexuais e criou o estupro de vulnerável com pena mínima de oito anos, aplicada de forma objetiva e frequentemente sem atenção às particularidades do caso concreto. A Lei 13.104/2015 incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio. E, em 2024, a Lei 14.994 transformou o feminicídio em crime autônomo com pena de 20 a 40 anos, a maior pena em abstrato do Código Penal até então, acompanhada de regras mais severas de progressão.

Não se trata de negar a gravidade da violência contra a mulher, que é real, cotidiana e frequentemente letal. Trata-se de constatar que a resposta escolhida foi a mesma que a direita escolhe para todos os outros crimes: a crença de que a pena alta previne o delito. Uma crença que a criminologia empírica refuta há décadas. O que dissuade não é a severidade da pena, mas a probabilidade de responsabilização, e esta depende de investigação, de rede de proteção, de assistência social e de tempo de resposta, não de escalas penais.

4. A lei que mais prende foi aprovada por um governo de esquerda

O dado mais incômodo para o discurso de que a esquerda seria garantista é este: a lei que mais encarcera pessoas no Brasil foi sancionada no primeiro governo Lula. A Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, foi vendida como uma legislação moderna, que deixaria de prender o usuário. Na prática, fez o oposto. Ao elevar a pena mínima do tráfico de três para cinco anos e ao deixar sem critérios objetivos a distinção entre usuário e traficante, a lei entregou à polícia, no momento do flagrante, o poder de decidir quem é consumidor e quem é traficante. E a polícia decidiu, como sempre, a partir do CEP, da cor da pele e da condição social.

Os números falam por si. Segundo o Infopen, a população carcerária brasileira saltou de cerca de 401 mil para 726 mil pessoas entre 2006 e 2016, quase dobrando em uma década. Em junho de 2023, a Secretaria Nacional de Políticas Penais registrava 644 mil pessoas em celas físicas, e os crimes da Lei de Drogas respondiam por cerca de 30% das incidências penais. Entre as mulheres presas, o tráfico aparece como a principal causa de encarceramento, alcançando aproximadamente 60% delas, em sua maioria mulheres que ocupam as funções mais baixas e mais expostas da cadeia do comércio ilícito.

O resultado prático da Lei de Drogas não foi a redução do consumo, nem da oferta, nem da violência associada ao mercado ilícito. Foi a formação de um exército de jovens presos por pequenas quantidades, recrutados dentro das unidades prisionais pelas facções que o próprio Estado diz combater. A prisão por tráfico funciona, em larga escala, como política pública de alistamento ao crime organizado.

5. A Lei Antifacção: o novo capítulo da mesma história

No atual governo Lula, a história se repete com intensidade ainda maior. Em 24 de março de 2026 foi sancionada a Lei 15.358/2026, a chamada Lei Antifacção, também batizada de Lei Raul Jungmann, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

A norma criou o crime de domínio social estruturado, com penas de 20 a 40 anos, restringiu indulto, anistia e livramento condicional e passou a exigir, em determinadas hipóteses, o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado antes da progressão. Além disso, alterou os percentuais de progressão de regime para os crimes hediondos em geral, e não apenas para os delitos de facção.

O texto vai além do aumento de pena. Prevê perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via cível autônoma; veda o auxílio-reclusão aos dependentes de condenados pelos crimes previstos na lei, punindo, na prática, os filhos e cônjuges do condenado; e, segundo o texto aprovado pelo Congresso, inclui os presos provisórios entre os impedidos de votar, uma medida de constitucionalidade no mínimo duvidosa diante do artigo 15, inciso III, da Constituição, que condiciona a suspensão dos direitos políticos à condenação criminal transitada em julgado.

É verdade que o governo vetou o dispositivo que equiparava as penas de integrantes e não integrantes de facções. Mas o núcleo da lei, de natureza eminentemente punitiva, foi mantido e celebrado. O projeto, nascido no Executivo, foi endurecido no Congresso sob relatoria de parlamentares da oposição e, ao final, abraçado pelo governo como vitória política. Direita e esquerda disputaram não o modelo, mas a paternidade do endurecimento.

O problema central é que um regime fechado que se estende por até 85% da pena, num sistema prisional que o próprio Supremo Tribunal Federal declarou estar em estado de coisas inconstitucional (ADPF 347), não produz segurança: produz pessoas que passarão décadas sob a tutela das facções, sem trabalho, sem estudo, sem vínculo familiar, e que retornarão ao convívio social, porque retornarão, em condições piores do que entraram.

6. O acusado como inimigo comum

O ponto de convergência entre as duas posições políticas é a figura do acusado. Para ambas, o réu não é um cidadão titular de direitos que o Estado precisa vencer dentro das regras do jogo; é um obstáculo a ser removido. Isso explica por que, independentemente do governo, o processo penal brasileiro convive tranquilamente com prisões preventivas fundamentadas em gravidade abstrata, com condenações baseadas exclusivamente em reconhecimentos fotográficos falhos ou em depoimentos policiais não corroborados, com buscas domiciliares sem mandado legitimadas a posteriori e com uma execução penal que transforma cada direito em um favor.

É o Direito Penal do Inimigo, na formulação de Günther Jakobs, operando de forma difusa: não como teoria declarada, mas como prática institucional. A direita escolhe o inimigo pela classe; a esquerda, pela pauta. Em ambos os casos, as garantias processuais são vistas como entraves, e o advogado de defesa como cúmplice. O garantismo, na formulação de Luigi Ferrajoli, que propõe o Direito Penal mínimo como lei do mais fraco, não encontra abrigo em nenhum dos lados, porque não rende votos a nenhum deles.

Há uma consequência perversa dessa convergência: como o punitivismo é consenso, ele deixa de ser percebido como escolha. Torna-se paisagem. Quem o questiona é acusado, pela direita, de defender bandidos e, pela esquerda, de defender agressores. O espaço para o debate racional sobre política criminal simplesmente desaparece.

7. Mais pena, mesma insegurança

Se o endurecimento penal funcionasse, o Brasil seria um dos países mais seguros do mundo. Desde 1990, o país produziu sucessivas leis de aumento de pena, criou dezenas de novos tipos penais, ampliou o rol de crimes hediondos e restringiu benefícios na execução. Nesse mesmo período, a população carcerária multiplicou-se e o país chegou ao posto de uma das maiores populações prisionais do planeta. Ainda assim, a sensação de insegurança permanece, os índices de violência letal seguem entre os mais altos do mundo e as facções, longe de enfraquecidas, consolidaram-se exatamente dentro dos presídios.

A explicação não é misteriosa. A lei penal age depois do fato. Ela não ilumina uma rua, não abre uma escola em tempo integral, não oferece emprego a um egresso, não trata a dependência química, não protege a mulher que pede medida protetiva e espera semanas por uma resposta, não esclarece homicídios, cujo índice de elucidação no Brasil é historicamente baixo. A pena alta é a política mais barata para o governante e a mais cara para a sociedade: custa pouco aprová-la e muito sustentá-la.

8. Objeções e contrapontos

A honestidade intelectual exige enfrentar os argumentos em sentido contrário. Defensores da Lei Antifacção sustentam que o crime organizado brasileiro alcançou um grau de domínio territorial que exige respostas excepcionais, e que a asfixia financeira prevista na lei, com bloqueio de ativos, criptomoedas e participações societárias, atinge justamente a cúpula, e não o pequeno varejista. Esse componente patrimonial e de inteligência, aliás, é a parte mais promissora da norma, e merece ser distinguido do mero aumento de pena.

Quanto à violência contra a mulher, argumenta-se que o Direito Penal também cumpre uma função comunicativa: ao punir com rigor, o Estado afirma publicamente que determinada conduta é intolerável, rompendo com séculos de tolerância social à violência doméstica. Trata-se de argumento sério, e é razoável reconhecer que a Lei Maria da Penha, especialmente em sua dimensão protetiva e assistencial, salvou vidas. Há, ainda, quem aponte que parte do endurecimento resulta da pressão do Congresso, e não do Executivo, de modo que atribuir tudo aos governos seria simplificar.

Nenhuma dessas objeções, contudo, infirma a tese central.

É possível reconhecer a gravidade do crime organizado e da violência de gênero e, ao mesmo tempo, constatar que o aumento de pena, isoladamente, não tem demonstrado capacidade de reduzi-los. A questão não é escolher entre proteger vítimas e respeitar acusados; é perceber que o sistema atual não faz bem nenhuma das duas coisas.

9. É hora de abandonar a lógica da guerra

A pergunta que se impõe é se não chegou o momento de abandonar a lógica de guerra permanente e investir em políticas públicas que efetivamente alterem a vida das pessoas. A resposta, a meu ver, é afirmativa, e não por idealismo, mas por pragmatismo. Algumas diretrizes podem orientar essa mudança.

Primeiro, investigação e não encarceramento: priorizar a elucidação de homicídios e crimes violentos, com perícia, polícia científica e inteligência, em vez de prisões em flagrante de pequenos varejistas.

Segundo, critérios objetivos na política de drogas, retirando da abordagem policial o poder de definir quem é usuário e quem é traficante e tratando o consumo como questão de saúde pública.

Terceiro, prevenção social focalizada, com escola em tempo integral, emprego para jovens em territórios vulneráveis e programas de egressos, porque reincidência se combate com oportunidade, não com tempo de cela.

Quarto, proteção efetiva às vítimas, com rede de acolhimento, casas-abrigo, atendimento psicológico e resposta rápida às medidas protetivas, que protegem mais do que qualquer escala penal.

Quinto, avaliação de impacto legislativo, exigindo que toda proposta de aumento de pena venha acompanhada de estudo de impacto carcerário e orçamentário, sob pena de continuarmos legislando para a manchete.

10. Conclusão

Direita e esquerda divergem sobre quase tudo, mas convergem no essencial quando se trata de punir. A direita fez do simbolismo penal seu carro-chefe e moldou o sistema que temos hoje. A esquerda, sob o verniz do legalismo, recorreu aos mesmos instrumentos sempre que a pauta lhe interessou, e foi sob seus governos que nasceram a lei que mais prende e a lei que hoje mais alonga o cárcere. Entre um e outro, o acusado permanece como o único personagem sem representação política, e as garantias constitucionais seguem como promessas que nenhum governo tem interesse em cumprir.

Trinta e cinco anos de endurecimento penal não tornaram o Brasil mais seguro. Talvez seja hora de admitir que o problema nunca foi a falta de pena, mas o excesso de guerra e a ausência de Estado. Defender as garantias do acusado não é defender o crime; é defender o único modelo de Justiça que pode ser legítimo para todos, inclusive para quem hoje aplaude a punição e amanhã poderá estar do outro lado do balcão.

Referências e fontes

BRASIL. Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos); Lei 11.340/2006 (Maria da Penha); Lei 11.343/2006 (Drogas); Lei 12.015/2009; Lei 13.104/2015; Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime); Lei 14.994/2024; Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção).

STF. ADPF 347 (estado de coisas inconstitucional do sistema prisional).

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal.

JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas.

Agência Brasil / CUT. Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime (25/03/2026). https://www.cut.org.br/noticias/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime-cd97/

Poder360. Lula sanciona PL Antifacção com vetos; entenda como ficou (24/03/2026). https://www.poder360.com.br/brasil/lula-sanciona-pl-antifaccao-com-veto-e-sem-alcolumbre-no-planalto/

O Imparcial. Lei Antifacção entra em vigor com penas de até 40 anos (03/2026). https://oimparcial.com.br/noticias/2026/03/lei-antifaccao-entra-em-vigor-com-penas-de-ate-40-anos/

Congresso em Foco. População carcerária quase dobrou em dez anos (dados Infopen 2006-2016). https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/27649/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos

PNUD/CNJ. Alternativas penais e políticas sobre drogas são tema de fórum nacional (dados Senappen, jun. 2023). https://www.undp.org/pt/node/419526